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Arquivo Decreto 24/2022
por adm última modificação 31/07/2023 17h02
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto 26/2023
por adm última modificação 12/01/2024 10h44
Consessão de Título de Cidadão Honorário
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Decretos Legislativos 2023
Arquivo Octet Stream 06ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 11/11/2024 14h39
ata da 6ª sessão extraordinária do dia 06/07/2024.
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Plenárias / Atas 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 022/2025
por adm última modificação 03/04/2025 09h29
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 10/03/2025, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI 035/2025
por adm última modificação 21/05/2025 11h15
Projeto de Lei 035/2025 entrou em 1ª Sessão em 19/05/2025. ATUALMENTE ENCONTRA-SE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM ANÁLISE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Proposição 017/2024
por adm última modificação 21/06/2024 14h19
Pedido de Providências de autoria do Vereadores do MDB, aprovado em Sessão Ordinária do dia 22/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / / Proposições / Pedidos de Providências 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 030/2024
por adm última modificação 27/03/2024 14h49
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 11/03/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo INDICAÇÃO 16/2023
por adm última modificação 11/01/2024 16h52
Indicação de autoria das bancadas Progressista e do MDB, aprovada em Sessão Ordinária do dia 25/09/2023
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Indicações 2023
Arquivo Proposição 042/2024
por adm última modificação 30/08/2024 16h59
Pedido de Providências de autoria da Vereadora Vera Borges Behenck Evaldt, aprovado em Sessão Ordinária do dia 26/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / / Proposições / Pedidos de Providências 2024
Arquivo Súmula de Contrato/ Dispensa de Licitação 03-2024
por adm última modificação 06/03/2024 11h52
Localizado em Transparência / Extratos de Contratos - Lei 14.133/2021 / Extratos de Contrato 2024