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Arquivo Octet Stream 17ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 11/11/2024 10h51
ata da 17º sessão ordinária do dia 10/06/2024.
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Plenárias / Atas 2024
Lista de Presença 2024
por adm publicado 24/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença das Sessões Plenárias
Arquivo 01ª Sessão Extraordinária de 18/01/2024
por adm última modificação 24/01/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença das Sessões Plenárias / Lista de Presença 2024
Arquivo PROJETO 058/2025
por adm última modificação 16/12/2025 16h44
Projeto de Lei 058/2025 entrou em 1ª Sessão em 01/09/2025 e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI 020/2024
por adm última modificação 20/02/2024 16h00
Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 15/02/2024.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo Octet Stream 03ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 19/02/2025 14h21
Ata da 03ª Sessão Extraordinária do dia 20/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Plenárias / Atas 2025
Arquivo PROJETO DE LEI 049/2024
por adm última modificação 25/06/2024 16h36
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 20/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo 02ª Sessão Extraordinária de 16/01/2025
por adm última modificação 19/02/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença das Sessões Plenárias / Lista de Presença 2025
Arquivo 03ª Sessão Extraordinária de 20/01/2025
por adm última modificação 19/02/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença das Sessões Plenárias / Lista de Presença 2025
Arquivo 04ª Sessão Extraordinária de 11/02/2025
por adm última modificação 19/02/2025 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença das Sessões Plenárias / Lista de Presença 2025