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Decreto Legislativo Nº 035/2025
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por adm
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última modificação
22/05/2025 10h34
Decreto Legislativo Nº 035/2025 de 13 de maio de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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Decretos Legislativos 2025
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REQUERIMENTO 015/2024
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por adm
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última modificação
19/11/2024 13h51
Requerimento de autoria do Vereador Osni Jacob Hendler, aprovado em Sessão Ordinária do dia 18/11/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2024
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Lei Orgânica Municipal - Morrinhos do Sul.pdf
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por adm
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última modificação
18/02/2022 09h54
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Extrato de Dispensa/ Dispensa de Licitação Nº 06/2025
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por adm
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última modificação
27/02/2025 14h48
Localizado em
Transparência
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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ LEI Nº 14.133/2021
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Edital de Dispensa de Licitação 2025
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PROJETO DE LEI Nº 040/2025
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por adm
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última modificação
17/07/2025 14h45
Projeto de Lei 040/2025 entrou em 1ª Sessão em 09/06/2025 e, foi aprovado em Sessão Ordinária de 16/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI 053/2025
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por adm
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última modificação
16/12/2025 16h05
Projeto de Lei 053/2025 entrou em 1ª Sessão em 25/08/2025 e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 01/09/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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PROPOSIÇÃO 01/2022
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por adm
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última modificação
09/01/2024 15h52
Proposição aprovada em Sessão Ordinária do dia 21/02/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições
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Pedidos de Providências 2022
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PROPOSIÇÃO 02/2022
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por adm
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última modificação
09/01/2024 15h52
Proposição aprovada em Sessão Ordinária do dia 21/02/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições
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Pedidos de Providências 2022
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PROPOSIÇÃO 03/2022
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por adm
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última modificação
09/01/2024 15h52
Proposição aprovada em Sessão Ordinária do dia 21/02/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições
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Pedidos de Providências 2022
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PROPOSIÇÃO 04/2022
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por adm
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última modificação
09/01/2024 15h52
Proposição aprovada em Sessão Ordinária do dia 21/02/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições
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Pedidos de Providências 2022
