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Indicações 2026
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por adm
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publicado
08/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis, Proposições e Atas
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Indicações
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Atas 2026
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por adm
—
publicado
08/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis, Proposições e Atas
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Atas das Sessões Plenárias
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Pedidos de Informação 2026
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por adm
—
publicado
08/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis, Proposições e Atas
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Pedidos de Informação
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Requerimentos 2026
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por adm
—
publicado
08/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis, Proposições e Atas
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Requerimentos
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PROJETO DE LEI 064/2024
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por adm
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última modificação
25/07/2024 09h52
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 01/07/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2024
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Decretos Legislativos 1993
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por adm
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publicado
31/07/2023
—
última modificação
31/07/2023 14h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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Decretos Legislativos 1995
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por adm
—
publicado
31/07/2023
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última modificação
31/07/2023 14h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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Decreto 01/1995
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por adm
—
última modificação
31/07/2023 14h53
Localizado em
Processo Legislativo
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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Decretos Legislativos 1995
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Indicação 030/2025
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por adm
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última modificação
28/11/2025 17h03
Indicação de autoria dos Vereadores da bancada do MDB, aprovada em Sessão Ordinária do dia 17/11/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Indicações 2025
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Proposições 004/2024, 005/2024, 006/2024 e 007/2024
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por adm
—
última modificação
08/03/2024 10h28
Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores do MDB, aprovados em Sessão Ordinária do dia 04/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições
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Pedidos de Providências 2024
