-
Decretos Legislativos 2021
-
por adm
—
publicado
31/07/2023
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Decretos Legislativos
/
DECRETOS LEGISLATIVOS
-
Decreto 21/2021
-
por adm
—
última modificação
31/07/2023 16h57
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DECRETOS LEGISLATIVOS
/
Decretos Legislativos 2021
-
PROJETO DE LEI 047/2025
-
por adm
—
última modificação
24/07/2025 15h03
Projeto de Lei 047/2025 entrou em 1ª Sessão em 23/07/2025 e, foi aprovado no mesmo dia em Sessão Extraordinária
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2025
-
Proposição 59/2023
-
por adm
—
última modificação
11/01/2024 15h52
Pedido de Providências de autoria dos Vereadores da bancada Progressista e do Vereador Fagner Schardosim Carlos, aprovado em Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Proposições
/
Pedidos de Providências 2023
-
PROJETO DE LEI 060/2024
-
por adm
—
última modificação
28/06/2024 10h59
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 24/06/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
37ª Sessão Ordinária
-
por adm
—
última modificação
19/11/2024 11h33
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 11/11/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das Sessões Plenárias
/
Atas 2024
-
PROJETO DE LEI 031/2024
-
por adm
—
última modificação
27/03/2024 14h54
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 11/03/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
Decretos Legislativos 2024
-
por adm
—
publicado
12/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Decretos Legislativos
/
DECRETOS LEGISLATIVOS
-
Emendas 2024
-
por adm
—
publicado
15/10/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis, Proposições e Atas
/
Emendas
-
Emenda Modificativa 01/2024 ao Projeto de Lei 067/2024
-
por adm
—
última modificação
15/10/2024 16h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Emendas
/
Emendas 2024
